O Presidente da Câmara Valter Antonio Mendes Serra declara a regularidade sobre o Portal da Transparência junto ao TCE

por Doralice Cardoso Castro publicado 05/10/2018 12h33, última modificação 05/10/2018 12h33
O Presidente da Câmara Valter Antonio Mendes Serra declara a regularidade sobre o Portal da Transparência junto ao TCE

Valter Serra

A Câmara Municipal de Viana – MA, por meio de seu presidente, o Sr. Valter Antônio Mendes Serra, tem a satisfação de tornar público a toda a população vianense, que o site e o portal da transparência da Câmara Municipal (https://www.viana.ma.leg.br/ e http://143.137.254.24:5656/SCPIWEB_CMVIANA), tendo em vista a busca dos princípios da transparência da administração pública, o Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, assim como a contratação de novo assessor jurídico, alcançou o objetivo de regularizar o portal da transparência, tendo a declaração de REGULARIDADE pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -  TCE/MA.

Tais informações podem ser obtidas no site do TCE/MA, conforme relatório de nº 1803/2018 de  26/09/2018.

De acordo com o relatório citado acima, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constata que a Câmara Municipal de Viana CUMPRE com as exigências previstas no art. 48, incisos II e III, c/c art. 48-A da Lei Complementar n. 101/2000 no que tange a LEI DA TRANSPARÊNCIA. O relatório é assinado pelo senhor Jefferson Augusto Coimbra Sousa Técnico Estadual de Controle Externo – SUCEX2, o senhor Walber da Silva Abreu, Auditor Estadual de Controle Externo – SUCEX2 e ainda pela senhora Maria Irene Rabelo Pereira, Supervisora de Controle Externo – SUCEX2.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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