LEI Nº359/2014 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VIANA, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

por Doralice Cardoso Castro última modificação 17/10/2018 08h59