Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 26/06/2018 16h42
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
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 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Plano Plurianual 2018-2021 Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/07/2018 21h43
Plano Plurianual 2018-2021 Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/07/2018 21h55
Plano Plurianual 2018-2021 Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/07/2018 22h09
Termo de Ajustamento de Conduta 02-2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 24/08/2018 17h07
Termo de Ajustamento de Conduta 01-2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 24/08/2018 17h19
Ata da quinquagésima sessão ordinária da Câmara Municipal Doralice Cardoso Castro Arquivo 05/09/2018 08h47
Pauta da quinquagésima Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 05/09/2018 09h04
Pauta da quinquagésima segunda sessão ordinária dia 11 de setembro 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/09/2018 12h31
Pauta da quinquagésima terceira sessão ordinária dia 18 de setembro 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 18/09/2018 12h17
Pauta da Quinquagésima quarta sessão ordinária que será realizada no dia 25/09/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 24/09/2018 10h31
9ª Sessão Solene da Câmara Municipal de para entrega de Placa de Honra ao Mérito aos Professores da UFMA. Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/09/2018 08h29
Oficio de Audiência Pública de Metas Ficais ref. ao 2º Quadrimestre de 2018, da Prefeitura Municipal de Viana-MA. Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/09/2018 08h35
PAUTA DA 54 SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02 DE OUTUBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 01/10/2018 10h47
PAUTA DA 25 SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 01/10/2018 10h50
PAUTA DA 26 SESSÃO EXTRA ORDINARIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 01/10/2018 10h53
54ª Sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/10/2018 09h46
25ª Sessão extra ordinária do dia 09 de outubro de 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/10/2018 09h49
26ª Sessão Extra Ordinária do dia 09 de outubro de 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/10/2018 09h52
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA 04 SETEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/10/2018 10h27
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA DIA 11 DE SETEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/10/2018 10h36
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA DO DIA 18 DE SETEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/10/2018 10h41
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/10/2018 11h20
ATA DA VIGESIMA QUARTA SESSÃO EXTRA ORDINARIA DO DIA 14 DE AGOSTO, APROVADA DIA 09 DE SETEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/10/2018 11h30
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 16/10/2018 11h23
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018. Doralice Cardoso Castro Arquivo 24/10/2018 09h25
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 30/10/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 05/11/2018 08h45
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINARIA APROVADA NO DIA 30/10/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 05/11/2018 08h48
ATA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO EXTRA ORDINARIA APROVADA NO DIA 30/10/2018. Doralice Cardoso Castro Arquivo 05/11/2018 08h51
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA 06/11/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 06/11/2018 11h07
RECIBO DE ENTREGA DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/11/2018 09h27
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2018. Doralice Cardoso Castro Arquivo 13/11/2018 08h48
PAUTA DA 29 SESSÃO EXTRA ORDINARIA REALIZADA DIA 22/11/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 22/11/2018 12h26
ATA DA 27ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA APROVADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 22/11/2018 12h32
PAUTA DA 59ª SESSÃO REALIZADA DIA 27/11/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/11/2018 10h56
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINARIA APROVADA DIA 27/11/2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/11/2018 11h13
PAUTA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 DE DEZEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 04/12/2018 11h31
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINARIA APROVADA DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 04/12/2018 11h33
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA 11 DE DEZEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 10/12/2018 08h42
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/12/2018 09h12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NOS ARTIGOS 15 DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ARTIGOS 11 E 12 DA LEI FEDERAL Nº10.520/2002 Doralice Cardoso Castro Arquivo 13/12/2018 09h06
PORTARIA Nº006/2018 PROCESSO 3317/2011, COM PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº63/2016 RILVA LUIS. Doralice Cardoso Castro Arquivo 14/12/2018 09h13
CONVITE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019/2020 Doralice Cardoso Castro Arquivo 28/12/2018 09h15
Pauta da 31,32,33 Sessão extraordinária realizada 31 de dezembro de 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 31/12/2018 13h04
ATA DA VIGESIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINARIA APROVADA 31 DEZEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 31/12/2018 13h34
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADA 31 DE DEZEMBRO 2018 Doralice Cardoso Castro Arquivo 31/12/2018 13h39
Atas da 1ª sessão solene aprovada no dia 07 de fevereiro de 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 18/02/2019 11h05
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 18/02/2019 11h44
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/02/2019 09h48
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/02/2019 10h07
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/03/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/03/2019 09h25
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA REALIZADA DIA 12/03/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/03/2019 09h27
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/03/2019 08h16
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA EM 19/2/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/03/2019 11h03
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 26/02/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/03/2019 11h05
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA 12/03/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/03/2019 11h13
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO DA TERCEIRA LEGISLATURA REALIZA DIA 26.03.2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/03/2019 07h24
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 26.03.2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/03/2019 07h52
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 26/03/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/03/2019 10h15
ATA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADA EM 26/03/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 27/03/2019 10h16
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 02/04/2019 09h48
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/04/2019 12h10
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/04/2019 12h12
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL. Doralice Cardoso Castro Arquivo 09/04/2019 07h57
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 10/04/2019 07h50
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 23/04/2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 23/04/2019 07h56
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Doralice Cardoso Castro Arquivo 02/05/2019 08h15
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 02/05/2019 08h17
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/05/2019 08h49
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 08/05/2019 08h51
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 14 DE DE MAIO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 14/05/2019 12h13
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 14/05/2019 12h17
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA REALIZADA NO DIA 21/05/2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 22/05/2019 08h08
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 22/05/2019 08h09
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 04/06/2019 11h44
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 04/06/2019 11h45
Parecer Prévio nº 63/2016 ( Proc. nº 3317/2011 PL -TCE/MA Doralice Cardoso Castro Arquivo 11/06/2019 11h22
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-MA Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/06/2019 08h36
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/06/2019 08h37
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA Doralice Cardoso Castro Arquivo 19/06/2019 08h22
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA Doralice Cardoso Castro Arquivo 19/06/2019 08h22
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA Doralice Cardoso Castro Arquivo 19/06/2019 08h22
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/06/2019 08h43
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA. Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/06/2019 08h47
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 219 Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/06/2019 08h49
LEI Nº494/2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUM Doralice Cardoso Castro Arquivo 26/06/2019 08h53
PAUTAS DA SEXTA, SÉTIMA E OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE JULHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 09/07/2019 11h10
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/07/2019 09h58
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/07/2019 10h00
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 15/07/2019 10h03
DECRETO Nº087/2019 DE LUTO OFICIAL Doralice Cardoso Castro Arquivo 24/07/2019 08h06
ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/08/2019 07h52
PAUTA DA 17ª SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/08/2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 12/08/2019 07h54
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 13/08/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/08/2019 09h10
ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, APROVADA NO DIA 13/08/2019 Doralice Cardoso Castro Arquivo 20/08/2019 09h11
ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA. Doralice Cardoso Castro Arquivo 21/08/2019 08h03
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO DA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA. Doralice Cardoso Castro Arquivo 21/08/2019 08h06
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/09/2019 11h32
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/09/2019 11h32
PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/09/2019 11h34
PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019. Doralice Cardoso Castro Arquivo 03/09/2019 11h36
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